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NTEP – FAP


O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e suas implicações na composição do fatos acidentário de prevenção (FAP) trata-se da elaboração de Requerimento.

O artigo 3 da Instrução Normativa INSS/ PRES n 31, de 10 setembro de 2008 detalha as seguintes possibilidades de nexos técnicos:

1 – Nexo técnico profissional ou do trabalho;

2 – Nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho ou nexo técnico individual;

3 – Nexo técnico epidemiológico e previdenciário (NTEP)

O NTEP identifica o benefício por incapacidade requerido em que o atestado médico apresenta um código de doença relacionada com o CNAE da empresa empregadora do colaborador em questão.

 

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